Buzzi perde o apartamento funcional em Brasília e tem prazo para sair


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional que utiliza em Brasília. A informação é da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O prazo é de 90 dias corridos, contados a partir da publicação do ato que encerra a permissão de uso do imóvel.
A decisão é consequência da pena de disponibilidade aplicada a Buzzi em processo administrativo disciplinar, com recomendação de perda do cargo. Salomão também mandou devolver equipamentos e bens do tribunal e ajustar acessos, credenciais e serviços à nova situação do ministro.
A defesa pediu que ele continuasse no apartamento enquanto estiver em disponibilidade. Argumentou que a punição preserva o vínculo funcional e que as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foram julgadas.
Salomão rejeitou o pedido. Para ele, o direito de ocupar o imóvel depende do exercício das funções no tribunal. O presidente do STJ citou manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, no mesmo sentido.
Buzzi foi afastado cautelarmente em fevereiro, depois de acusações de assédio feitas por duas mulheres. Em agosto, o STJ decidiu puni-lo com a perda do cargo, medida que depende de decisão do STF.
O ministro nega as acusações e pede a anulação da decisão, alegando violações ao contraditório e à ampla defesa.
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