Ajuste de Lula trava no Senado e embaralha os planos de Motta

O Senado adiou para esta quarta-feira (18), às 16h, a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299 de 2026). A decisão foi tomada na terça (17), a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), porque não houve acordo entre os líderes partidários.

O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12). Ficaram pendentes quatro destaques, trechos votados separadamente que ainda podem mudar o projeto.

Segundo o Poder360, os destaques tratam do limite ao uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais, do limite de crescimento das despesas, da redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e do teto para as compensações previdenciárias.

O ponto dos créditos tributários é um dos que mais pesam no caixa das empresas. Com a restrição, uma parcela maior dos impostos poderá ter de ser paga em dinheiro. Braga estima que a medida pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027.

No total, segundo o relator, o projeto pode melhorar as contas de 2027 em até R$ 56,1 bilhões, somando o que o governo deixará de gastar e o que poderá arrecadar a mais.

O adiamento atrapalhou os planos da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), previa votar o projeto ainda na terça e escolheu o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator. A votação nesta quarta é incerta, porque Motta tem viagem ao exterior prevista para o mesmo dia, segundo o Metrópoles.

O Planalto quer sancionar o projeto até a próxima semana, para evitar bloqueio de despesas no fim do ano. O relator na Câmara já sinalizou que pretende manter o texto que vier do Senado.

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