Randolfe mira as big techs com novo tributo em meio ao aperto fiscal

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou na terça-feira (17) um projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia.

A cobrança valeria para empresas nacionais e estrangeiras de publicidade digital, redes sociais, streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial com faturamento global acima de R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil.

Pela proposta, a arrecadação iria para programas de renda básica do governo durante cinco anos. O texto não detalha quanto o tributo renderia às contas públicas, segundo o InfoMoney.

Na justificativa, Randolfe afirma que a proposta busca "somar esforços ao processo de consolidação fiscal em curso, ampliando as fontes de financiamento das políticas públicas sem concentrar o ônus do ajuste sobre as despesas".

O projeto foi apresentado no meio da negociação do pacote fiscal do governo Lula, com impacto de até R$ 56 bilhões. A conclusão da votação no Senado foi adiada na terça, e o governo tenta aprovar o texto também na Câmara.

A taxação das big techs é uma intenção anunciada pelo governo desde 2024. Em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a sugerir a medida de forma mais incisiva em discurso durante o tarifaço imposto por Donald Trump.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara.

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