Ajuste de Lula passa no Senado, mas o governo é obrigado a ceder


O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chamado "plano Moretti". Os senadores rejeitaram três mudanças no texto, mas o governo teve de fechar acordo com a oposição sobre a Lei Kandir. O pacote segue para a Câmara.
Ficou no texto o trecho mais criticado pelas empresas: a autorização para o governo limitar as compensações tributárias, o uso de créditos para abater outros impostos. Segundo a Folha, a regra deve render de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
Caiu o destaque do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que reduzia para 0,6% acima da inflação o crescimento dos gastos em caso de frustração de receitas. A versão do governo prevê 2%.
A concessão do Planalto veio na Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela isenção de ICMS nas exportações. O projeto cortava o repasse anual para R$ 1 bilhão. Pelo acordo anunciado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o valor será de R$ 2 bilhões, e as diferenças serão pagas de 2028 a 2030. Com isso, o PL retirou o destaque.
Na reta final, Braga acolheu emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que protege créditos de PIS/Cofins, que pesam sobretudo para o agronegócio. Também entrou proposta de Alessandro Vieira (MDB-SE) que dá ao Congresso prazo para regular os supersalários.
CNI, Fiesp e Fiemg afirmam que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste. A Confederação Nacional de Municípios pediu a rejeição do projeto inteiro e calcula perda de mais de R$ 32 bilhões às prefeituras até 2030.
Na Câmara, o relator Mauro Benevides Filho (União-CE) disse que os deputados vão votar o texto como vier do Senado, para evitar que o projeto volte aos senadores.
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