Conta de luz da CEEE dispara, e Melo desiste de mexer na taxa

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou que vai arquivar o projeto que mudava a taxa de iluminação pública da capital. A decisão veio depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar alta média de 20,16% nas tarifas da CEEE Equatorial, que vale a partir de domingo (22).

O projeto criava sete faixas de cobrança, isentava consumidores da tarifa social e previa aumento para 36% dos contribuintes, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda. A taxa poderia cair pela metade ou ficar até seis vezes mais cara, conforme o consumo. Outros 13% pagariam menos, e 50% ficariam com o mesmo valor.

Com a retirada do texto da Câmara de Vereadores, todas as residências continuam pagando R$ 10,53 por mês. No modelo proposto, quem gasta até 80 kWh pagaria R$ 5,50, e a cobrança subiria a partir de 201 kWh.

"Como gestor público disposto a reavaliar posições em nome do bem coletivo, comunico que o Executivo irá encaminhar o arquivamento do projeto de lei da Cosip", escreveu Melo nas redes sociais.

O prefeito disse que mantém a convicção no "rigor técnico da proposta" e no foco em ampliar o investimento em segurança pública. Mas citou o aumento da energia, que "atingirá uma população já duramente impactada pela crise fiscal nacional e com famílias endividadas".

A revisão tarifária da CEEE Equatorial atinge cerca de 2 milhões de unidades consumidoras em 72 municípios das regiões Metropolitana, Campanha, Centro-Sul, Sul, Litoral Norte e Litoral Sul do Rio Grande do Sul. Os novos valores valem até 21 de novembro de 2027.

Melo comunicou a decisão ao presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), e ao líder do governo, Idenir Cecchim (MDB).

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