Flávio é denunciado ao STF por post que liga Lula a Maduro


A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso é uma publicação de 3 de janeiro de 2026 no X. Nela, Flávio associou imagens de Lula às de Nicolás Maduro, então presidente da Venezuela, e escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
Segundo o Estadão, a postagem também mostrava uma imagem de Maduro preso pelo governo dos Estados Unidos e tinha mais de 700 mil visualizações quando a denúncia foi feita.
Para a PGR, o post "imputou falsamente fatos definidos como crimes ao Presidente da República" e ultrapassou o direito de crítica política. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
A Procuradoria afirma que a imunidade parlamentar não protege a publicação, porque ela foi feita em perfil pessoal, "longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento". O texto cita entendimento do STF de que a garantia não pode ser usada como "escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas".
Flávio passou a ser investigado no caso em abril. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que deve abrir prazo para a defesa responder.
Depois, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe a denúncia e torna o senador réu. A PGR também apontou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que o denunciado precisa admitir o crime e cumprir condições para evitar o processo.
Até a última atualização das fontes, a defesa de Flávio não havia se manifestado sobre a denúncia.
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