Lula assina a nova jornada, e Boulos crava que 'não tem mais volta'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a transição para a jornada 5x2, com dois dias de descanso por semana.
A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas, sem redução de salário. Segundo o Metrópoles, o texto do decreto ainda não foi tornado público.
Na cerimônia, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos idealizadores da proposta, criticou quem contesta a regra na Justiça. "Parem, senhores empreendedores, empregados, de suscitar assuntos aqui e ali no Supremo, a decisão é aqui e agora", disse.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que com o decreto "não tem mais volta".
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a regra geral são duas folgas por semana. Empresas que não conseguirem garantir isso poderão conceder oito folgas dentro de 30 dias, conforme negociação coletiva. Segundo ele, comércio, hospitais e indústrias poderão continuar abrindo aos sábados e domingos, com outra organização das escalas.
A implementação também está no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino manteve o início da transição em dezembro e autorizou, sem acordo coletivo, que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro. Segundo o g1, é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
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