Moraes destrava a lei que pode encurtar a pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista. O caso vai ao plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro.

São quatro ações, apresentadas pela ABI, pela federação PSOL-Rede, pelo PDT e pela federação PT, PCdoB e PV. Moraes é o relator de todas.

A liberação veio dois dias depois de uma cobrança direta. Na terça-feira (17), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com o ministro e pediram que ele destravasse a lei, aprovada pelo Congresso há quase um ano.

A aplicação da lei está suspensa desde maio, por decisão do próprio Moraes. Com isso, os condenados passaram a depender do plenário para obter a redução.

Segundo o g1, ministros afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais ajustes.

O efeito sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses, é grande. Pelo cálculo de juízes e advogados citado pela Folha de S.Paulo, o tempo em regime fechado cairia de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses. Ele poderia ser libertado no fim de 2027.

A lei permite reduzir em até dois terços a pena dos condenados comuns do 8 de Janeiro e acelera a progressão de regime. A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro estima cerca de 500 beneficiados.

Os dois lados já se manifestaram no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei em junho. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão.

Segundo o STF, ainda há 200 prisões ligadas ao 8 de Janeiro e à trama golpista.

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