Defesa de Bolsonaro usa livro de Moraes contra o veto à visita de Marinho

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que barrou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN). No recurso, os advogados usam um trecho de um livro do próprio Moraes.

O pedido é para que o ministro reconsidere a decisão ou leve o caso à Primeira Turma do Supremo, por meio de um agravo regimental.

Na segunda-feira (16), Moraes negou as visitas de Marinho, da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Para ele, não havia "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político-partidária" dos encontros, já que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos.

Marinho e Tereza disputam a presidência do Senado, em fevereiro de 2027, contra Davi Alcolumbre (União-AP).

A defesa sustenta que a suspensão impede atos formais, como votar e se filiar, mas não a conversa privada sobre política.

"Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa", diz o recurso.

Para reforçar o argumento, os advogados citam o livro "Direito Constitucional", de Moraes, no trecho em que ele delimita o que é exercício de direito político.

O recurso também lembra que uma restrição anterior, de julho, valia só até o fim das eleições. Para a defesa, a nova proibição pode durar toda a pena.

No mesmo dia, Moraes autorizou a visita do ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira, indicado ao cargo por Bolsonaro. O encontro está marcado para o sábado (28), das 11h às 13h, segundo a Gazeta do Povo.

Bolsonaro cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos e três meses pela trama golpista.

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