Celina Leão corta a taxa do cartório para quem tem dívida pequena

Quem atrasou uma conta pequena no Distrito Federal vai pagar menos para limpar o nome. A governadora Celina Leão (PP) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Buriti, o convênio de Cobrança Social Extrajudicial, que cria uma tarifa social no protesto em cartório.

Pela regra, dívidas de até um salário mínimo terão redução de cerca de 30% na taxa cobrada pelo cartório para registrar o protesto. Entram aí, por exemplo, contas de água e de energia elétrica.

O desconto é automático, sem que o consumidor precise pedir. "Se a conta for no valor de até um salário mínimo, já entra na tarifa social", explicou a governadora.

O protesto é o registro oficial de uma dívida não paga, feito a pedido do credor. Ele pode gerar restrição de crédito e dificultar empréstimos e financiamentos.

O convênio também ataca outro problema: o protesto por engano. Segundo Celina, o governo encontrou contas registradas em cartório de forma incorreta.

"Hoje, qualquer conta que for errada, que for protestada indevidamente, vai ser retirada do protesto sem custo nenhum", afirmou.

Participam do acordo a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a Neoenergia Brasília, a Caesb e entidades dos cartórios, como o Instituto de Protesto de Títulos (IEPTB/DF) e a Anoreg/DF.

Os 15 cartórios de protesto da capital fazem parte da iniciativa, segundo o Correio Braziliense.

Depois de quitar a dívida, o cancelamento do protesto poderá ser feito de forma digital, em até 20 dias.

Órgãos públicos e concessionárias têm 90 dias para se adaptar às novas regras. O convênio vale, inicialmente, por 24 meses.

Acompanhe as notícias em tempo real nos canais O Republicano no WhatsApp e no Telegram.