Decreto de Lula deixa a hora extra mais cara, e a indústria reage

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta o fim da escala 6x1, publicado nesta quinta-feira (19), contraria uma diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumenta o custo para as empresas.

O ponto central é o cálculo do salário-hora. O decreto fixa o divisor 210 para a jornada de 42 horas semanais e 200 para a de 40 horas.

Segundo a Fiemg, esses números elevam o valor da hora extra e, com ela, os encargos sobre a folha de pagamento.

Para a entidade, a mudança vai contra a "neutralidade salarial" estabelecida na decisão liminar do STF sobre o tema.

"Reduzir a jornada sem redução salarial já exige das empresas uma reorganização importante. O que não pode acontecer é acrescentar a isso um aumento automático do custo da hora trabalhada", afirmou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.

"A decisão do STF estabeleceu uma diretriz de neutralidade, e o decreto, na nossa avaliação, não respeita esse princípio", completou.

A federação diz que o custo do trabalho sobe sem ganho de produtividade e que isso deve chegar aos preços, ao consumo, aos empregos e à renda das famílias.

A Fiemg também critica o prazo curto de adaptação e o tratamento igual para atividades diferentes. A entidade defende mais tempo de transição e a preservação dos acordos e convenções já firmados.

O decreto traz as regras de transição da escala 6x1 para a 5x2, aprovada pelo Congresso em forma de emenda constitucional em 14 de outubro. A previsão é que a mudança comece a valer em dezembro.

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