Zambelli se livra de investigação no STF por posts pró-intervenção militar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na quarta-feira (18) a investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) por postagens nas redes sociais em defesa de intervenção militar. O motivo foi a prescrição.
Moraes seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As publicações foram feitas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023.
Segundo o ministro, a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O prazo de prescrição desse crime é de três anos.
"Apesar da gravidade dos fatos investigados", escreveu Moraes, o prazo previsto para o crime já tinha passado.
Na terça-feira (17), a PGR afirmou que as provas reunidas indicavam o envolvimento dos investigados, mas pediu a extinção do caso.
O advogado de Zambelli, Eduardo Maurício, disse em nota que Moraes foi "assertivo" ao arquivar o caso. Segundo ele, "no mérito Zambelli jamais praticou qualquer delito objeto desta investigação".
A decisão não encerra todas as apurações. Fatos ligados a outras postagens da ex-deputada continuam sob investigação no STF, sob relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi enviado ao Supremo depois do período eleitoral. Em novembro de 2024, Moraes mandou intimar plataformas como X, YouTube, Facebook, Telegram e TikTok para fornecer o conteúdo publicado.
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