Vice de Flávio abre caminho para proibir inquéritos como o das fake news

O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2026, entregou na quarta-feira (18) o parecer de um projeto que proíbe juízes de abrir investigações de ofício, ou seja, por iniciativa própria. A informação é da coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Além da proibição, ele tipifica a abertura dessas investigações como crime de abuso de autoridade.

No parecer, Gaspar cita o inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, como exemplo do que a proposta veda.

“O estabelecimento de expressa proibição no Código de Processo Penal se faz necessário para eliminar ambiguidades e interpretações que, historicamente, permitiram exceções à regra geral”, escreveu o relator.

Para ele, o modelo correto é aquele “onde o juiz permanece como um árbitro imparcial e não como um investigador”.

Gaspar foi designado relator em agosto de 2025.

O projeto agora depende do presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Segundo a coluna, ele deve pautar a votação até o fim do ano legislativo.

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