Dino vota para tornar Van Hattem réu, e ele fala em 'justiçamento'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

O caso está na Primeira Turma, em plenário virtual, até 30 de novembro. Se o voto de Dino for seguido, Van Hattem vira réu numa ação penal.

Relator, Dino rejeitou os argumentos da defesa e entendeu que a imunidade parlamentar não impede, neste momento, o andamento da acusação.

“As manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”, escreveu o ministro.

A denúncia trata de um discurso na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Van Hattem acusou o delegado, que atuou na investigação da trama golpista, de produzir relatórios “absolutamente fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

O deputado reagiu. “Não é um julgamento. Justiçamento é o tipo de expediente utilizado por aqueles que agem arbitrariamente”, disse, em vídeo.

“Se tentarem colocar em mim uma mordaça, vão ter de mim um grito ainda mais alto”, afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gravou vídeo em apoio. “Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não?”, questionou.

O Conselho Federal da OAB pediu que o caso seja julgado de forma presencial e quer entrar no processo para defender as prerrogativas dos advogados. Van Hattem agradeceu à entidade.

Ele espera que Dino reconsidere ou que Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin peçam destaque, o que levaria o caso à sessão presencial.

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