Moraes vê 'potencial para obstruir' na saída de Flávio e mantém restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter todas as restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ): passaportes cancelados, proibição de deixar o Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz.

O voto foi dado no julgamento de um recurso da defesa, que pediu a revogação das medidas. O caso está no plenário virtual da Primeira Turma, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia podem votar até 30 de novembro.

Para Moraes, a saída do senador do país reforça a necessidade das restrições. “O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem”, escreveu.

“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso”, completou o relator, para quem o recurso não trouxe argumento capaz de mudar a decisão.

Flávio foi intimado em 26 de outubro a entregar os passaportes em 24 horas e estava proibido de sair do país. No dia 27, sem cumprir a ordem, atravessou a fronteira com a Argentina e seguiu num avião particular para os Estados Unidos, com a família.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu as medidas. Segundo o Ministério Público Federal, o senador recebeu a notificação, descumpriu a ordem e saiu do país “agindo com desprezo”, mesmo sem ordem de prisão.

As restrições fazem parte do inquérito aberto em outubro para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados envolvendo Flávio e Willer Tomaz, ligadas a bets estrangeiras e a empresas do advogado. A PF achou e-mails em que o senador era citado como operador de uma conta no exterior vinculada a Tomaz, que também está nos Estados Unidos.

A defesa de Flávio contesta os fundamentos das medidas.

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