Deputado eleito por São Paulo pode perder a vaga por ligação com o PCC
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (20) para negar o registro de candidatura de Claudinei Alves dos Santos, o Ney Santos (Republicanos), eleito deputado federal por São Paulo. Para o relator, há provas suficientes do vínculo dele com uma organização criminosa armada ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O ministro também votou pela anulação dos 118.566 votos recebidos por Ney, ex-prefeito de Embu das Artes. Com isso, o Republicanos perderia a vaga conquistada.
“Entendo, com a devida vênia de compreensões em contrário, tratar-se de um conjunto probatório robusto e contundente, ao menos para os fins eleitorais”, escreveu o relator.
O voto foi dado no julgamento virtual de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que liberou a candidatura em 15 de setembro, por 3 a 2. No TRE, prevaleceu o entendimento de que indícios e processos sem condenação definitiva não podem barrar um candidato.
Floriano se apoiou no artigo 17 da Constituição, que proíbe partidos de usar organizações paramilitares e dispensa condenação criminal para isso. “Igualmente não se há de tolerar candidatos que ostentem tais vínculos”, afirmou.
Ainda faltam os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Nos autos, a defesa de Ney Santos afirma que não há condenação definitiva que comprove o vínculo com organização criminosa e cita a absolvição dele no Tribunal de Justiça de São Paulo por porte ilegal de arma. Procurada pelo Metrópoles, a defesa não respondeu.
No passado, Ney Santos foi condenado por formação de quadrilha e ficou dois anos preso por roubo a banco. Após a eleição, ele comemorou: “Deus é especialista em milagres e cumpre o que promete”.
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