Dino vota para pôr ex-ministro de Lula no banco dos réus

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para tornar réu o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator do caso, Dino aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em abril de 2025. O órgão acusa Juscelino de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Ainda votam os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a maioria acompanhar o relator, Juscelino passa a responder a uma ação penal.

Segundo a PGR, o grupo direcionou contratos de obras financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Vitorino Freire (MA), entre 2019 e 2022. Na época, a cidade era administrada por Luanna Rezende (PT), irmã do deputado.

As suspeitas envolvem licitações de pavimentação que teriam beneficiado propriedades rurais da família. O voto de Dino atinge outros cinco denunciados, entre eles o empresário Eduardo José Barros Costa, o "Eduardo DP", e Luanna.

No voto, Dino rejeitou os argumentos das defesas sobre falhas na obtenção de provas digitais e falta de indícios.

Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2024 e deixou o ministério em abril de 2025, depois da denúncia. Na época, negou as irregularidades, e seus advogados disseram que o caso não tem relação com a atuação dele no ministério.

Em outubro, ele foi reeleito deputado federal, e Luanna, eleita deputada estadual no Maranhão.

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