Crime sexual cometido por professor e treinador pode ter pena maior

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados aumenta em 50% as penas de crimes sexuais cometidos por pessoas que têm autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores.

O Projeto de Lei 2.136/2026, do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), altera o Código Penal para ampliar a punição de crimes em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais, segundo a Agência Câmara, reproduzida pelo Poder360.

O aumento vale quando o autor tiver alguma forma de poder sobre a vítima. A regra alcança responsáveis pelos cuidados, como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos; responsáveis legais, como tutores e curadores; e quem exerce supervisão ou autoridade, como empregadores.

A proposta também prevê aumento de 50% na pena por importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima, em atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer e assistência.

Outra mudança amplia o conceito de assédio sexual. Hoje, o Código Penal exige superioridade hierárquica ligada a emprego, cargo ou função. O projeto inclui relações de ensino e formação, como entre professor e aluno ou treinador e atleta, mesmo sem vínculo de emprego.

Segundo Samuel Viana, a mudança consolida entendimentos já adotados pelos tribunais. Para ele, usar uma posição institucional para se aproximar da vítima e constrangê-la torna a conduta mais grave.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.

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