Moraes se junta a Dino para pôr Van Hattem no banco dos réus
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para tornar réu o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Ele antecipou o voto no julgamento que começou na sexta-feira (20) na Primeira Turma e acompanhou o relator, Flávio Dino.
Com dois votos a favor, falta só mais um para Van Hattem virar réu. Ainda votam Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes apresentou o voto mesmo depois de Zanin pedir que o caso saísse do plenário virtual e fosse levado à sessão presencial da turma, em data a ser marcada por Dino, que preside o colegiado.
A denúncia da PGR cita discursos e posts de 2024. Na tribuna da Câmara, Van Hattem disse que Shor "tem agido como bandido" e produziu "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins". Nas redes, chamou o delegado de "covarde".
Para Moraes, as falas "exorbitam os limites da crítica política" e não estão protegidas pela imunidade parlamentar, porque tiveram o objetivo de ofender a honra de Shor, e não só de criticar o trabalho dele como delegado.
A defesa de Van Hattem afirma que as declarações estão cobertas pela imunidade do artigo 53 da Constituição e se baseiam em comunicado da alfândega dos Estados Unidos que confirmou a fraude no registro de entrada de Filipe Martins naquele país.
Se a denúncia for recebida, abre-se uma ação penal, e só no fim dela o deputado será condenado ou absolvido. Segundo a Gazeta do Povo, as penas podem chegar a 10 anos de prisão, porque as falas foram dirigidas a um servidor público e repetidas nas redes sociais.
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