Penduricalhos entram na mira de Lula, e entidades falam em 'reajuste'
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia enviar ao Congresso um projeto próprio para regulamentar o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46.366,19 por mês, e acabar com os supersalários, que passam de R$ 100 mil mensais com penduricalhos pagos fora do limite. A informação é da Folha.
A área técnica do governo entende que nenhum dos textos aprovados por Senado e Câmara, ainda em tramitação, serve para resolver a questão. Um excluiu até verbas que de fato são indenizatórias. O outro afrouxou demais os controles, o que pode manter ou até ampliar os penduricalhos.
A expectativa é fechar a proposta com a Casa Civil nos próximos dias e levá-la a Lula, que dará a palavra final.
O "plano Moretti", ajuste fiscal aprovado no Senado e que agora vai à Câmara, dá 60 dias para o Congresso votar a lei. A equipe econômica calcula uma economia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano com o fim dos penduricalhos.
O texto aprovado no Senado, porém, mantém o dinheiro poupado com cada Poder ou órgão, para "reestruturação e recomposição dos quadros". Ou seja, ele pode bancar reajustes e novas contratações.
A mudança foi criticada por uma coalizão de entidades contra os supersalários, como CLP, Transparência Brasil e Livres. A República.org resumiu: "o ajuste que virou reajuste". "O dinheiro economizado precisa voltar para a população, e não continuar blindado nos órgãos que pagam esses privilégios", disse a entidade.
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) disse à Folha que a consultoria do Senado viu risco alto de inconstitucionalidade em levar os recursos para o Executivo, por causa da autonomia orçamentária dos Poderes.
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