Eduardo Leite dá prazo, e professor temporário sem diploma pode perder a vaga


O governador Eduardo Leite (PSD) enviou à Assembleia Legislativa um projeto que cria bolsas para estudantes e professores da educação profissional e técnica e exige diploma de curso superior dos professores temporários da rede estadual. Quem foi contratado pelas regras antigas terá até 31 de dezembro de 2027 para apresentar o diploma, sob pena de perder o vínculo com o Estado.
O projeto de lei 447/2026 tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Assembleia se não for votado em 30 dias. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, o envio "foi alinhado com o novo governo".
A Bolsa Incentivo à Educação Profissional vai para alunos que entrarem, a partir de 2027, em cursos técnicos integrados ao ensino médio ou à EJA de nível médio na rede estadual, com frequência mínima de 75%. O pagamento pode ser feito em até dez parcelas por ano letivo e pode ser somado ao Todo Jovem na Escola e ao Pé-de-Meia.
Professores da formação técnica terão a Bolsa Formação Docente, com frequência mínima de 85% e obrigação de continuar na educação profissional da rede por pelo menos 12 meses depois do curso.
O texto também cria o Programa Estágio RS e passa a exigir titulação compatível com a área de atuação para novos contratos temporários de professor.
As despesas serão pagas com recursos do Propag, o programa de pagamento das dívidas dos estados. O governo prevê investir R$ 408 milhões na educação profissional em 2027 e receber cerca de R$ 600 milhões por ano a partir de 2028.
"Com a criação das bolsas, vamos incentivar a permanência dos estudantes na escola, apoiar os professores que buscam qualificação e aproximar ainda mais a educação das oportunidades profissionais", disse Leite.
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