MP-BA pede demissão e bloqueio de bens da médica Raíssa Soares

A promotora Lair Faria Azevedo, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a prefeitura de Porto Seguro não compre e nem distribua o kit de medicamentos para o tratamento "antecipado" contra a Covid-19. Segundo ela, o remédio não combate o vírus e não tem eficácia.

- A utilização, pelo SUS, de determinado fármaco para uso distinto do que consta em seu registro é permitida somente mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorre nessa caso - escreveu na decisão.

A promotora também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Raissa Soares pela defesa do tratamento "antecipado" contra o coronavírus.

- A acionada, que possui perfil de influenciadora digital com mais de 156 mil seguidores, apesar de ocupar cargo de secretária de Saúde, mantém postura nas redes sociais diametralmente oposta à política municipal, estadual, federal e mundial de enfrentamento à pandemia do coronavírus, confundindo a população, fomentando indiretamente a disseminação do vírus e promovendo um descaso com a coisa pública e prejuízo ao erário - alegou.

Lair Azevedo pediu que a Justiça mantenha indisponibilizados o valor de até R$ 50 mil nas contas bancárias da médica para suposto ressarcimento do dano, nos termos da lei anticorrupção, além da demissão da secretária do cargo.

- Nesse contexto e na condição de secretária municipal de Saúde, Raissa Oliveira incidiu em ato de improbidade administrativa pelo qual deve ser responsabilizada. A adoção do protocolo precoce como política pública e a dispensação dos fármacos que compõem o protocolo precoce ferem o princípio da legalidade. Além disso, a realização de despesa pública para a compra de tais medicamentos constitui lesão ao erário - acredita.

Em nota, a médica Raíssa Soares afirmou que a ação da promotora “decorre de denúncias vazias, materializadas em distorções e descontextualizações, bem como em inverdades, com fulcro em perseguição ideológica e em conturbar uma elogiável atuação no enfretamento da pandemia da Covid-19 – foram claramente inconclusivas no que concerne à prática de qualquer ato ilegal”, rebateu, acrescentando que é apoiadora do Governo do Presidente Jair Bolsonaro.

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