Bolsonaro cumpre promessa e pede impeachment de Alexandre de Moraes
O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou, nesta sexta-feira (20), ao Senado Federal pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O STF divulgou nota repudiando a solicitação e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse não encontrar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para a destituição de um integrante da Suprema Corte.
O pedido do presidente Jair Bolsonaro veio após Moraes e o também ministro do STF, Luis Roberto Barroso, influenciarem outros poderes, abrirem inquérito sem o consentimento do MPF, mandar prender aliados do Governo Federal e interferirem na votação da PEC de impressão do voto eletrônico. Há meses, o chefe do Planalto vem denunciando possíveis fraudes no sistema eleitoral brasileiro.
No documento de 102 páginas dirigido ao presidente do Senado, Bolsonaro destaca uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do Supremo e pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade e que fique inabilitado a cargo público por período de oito anos.
A petição diz que Alexandre "procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções", conduta prevista no artigo 39.5 da mesma lei.
- Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas - afirma Bolsonaro.
E completou:
- Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito. Não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político - salienta.
E prossegue:
- Entendo que os membros dos Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incomodas. Eu, como Presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física a todo tempo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries - finaliza.
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