Nunes Marques rejeita quebrar sigilo pedido por CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, suspendeu, na quinta-feira (19), decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que determinava a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações.

Em seu despecaho, Nunes argumentou que a medida foi tomada de forma ampla e genérica.

- O caso enquadra-se, portanto, na ideia de devassa mencionada nos precedentes por mim citados. Em situações análogas, houve outras decisões em que o Supremo impediu a violação de sigilos quando ausente pertinência em relação aos fatos concretos e ante evidente desrespeito ao princípio da razoabilidade - escreveu na decisão.

O mais impressionante é que a Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que o sigilo do rapaz foi quebrado mesmo antes do assessor ser convocado a depor na comissão.

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